Brasil discute reserva soberana de Bitcoin

O PL 4.501/2024, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), autoriza o governo a comprar e manter BTC como parcela das reservas internacionais, com teto de até 5% e diretrizes de custódia e transparência.

Depois de retirada de pauta para aprofundar discussões, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública em agosto de 2025, abrindo espaço para Banco Central, Tesouro Nacional e entidades do setor.

O que o projeto propõe e em que pé está a tramitação

O texto do PL 4.501/2024 institui a RESBit, uma reserva soberana de Bitcoin, como instrumento de diversificação do portfólio oficial do país. Prevê aquisição planejada e gradual de criptomoedas, limite de 5% do total das reservas, relatórios semestrais ao Congresso e à sociedade.

Além de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e armazenamento seguro dos bitcoins sob gestão de Banco Central e Ministério da Fazenda. A justificativa aponta experiências internacionais e a intenção de colocar o Brasil na vanguarda da economia digital.

O colegiado retirou a matéria de pauta em julho, por acordo, para viabilizar uma audiência pública específica, que foi requerida pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O encontro ocorreu em agosto, no Plenário 11, e reuniu representantes de governo, reguladores e mercado para discutir os prós e contras da medida.

Na audiência, governo e Banco Central foram taxativos, não pretendem incluir bitcoin nas reservas internacionais. O argumento central é técnico, relacionado a volatilidade elevada, ciclos abruptos e incompatibilidade com o mandato clássico de segurança e liquidez que orienta as reservas.

Da mesma forma, porta-vozes reforçaram que o uso de criptomoedas como reserva poderia fragilizar o colchão de liquidez em momentos de estresse externo, função primordial das reservas, e deslocar a política de gestão para um perfil mais especulativo do que prudencial.

Quanto valem hoje as reservas do Brasil e o que seriam 5% em BTC

As reservas internacionais somam US$ 357 bilhões em outubro de 2025, segundo dados do Banco Central.  Se o teto de 5% sugerido no PL fosse utilizado integralmente, estaríamos falando de algo na ordem de US$ 17 a 18 bilhões em BTC, valor que exigiria políticas rigorosas de custódia, auditoria on-chain e governança de risco.

Porém, independentemente da RESBit, o marco legal de cripto está em vigor desde dezembro de 2022 (Lei 14.478/2022), com diretrizes para prestação de serviços de ativos virtuais e dispositivos de PLD/FT.

Em junho de 2023, o Decreto 11.563/2023 atribuiu ao Banco Central a competência para autorizar e supervisionar VASPs (exchanges e afins), preservando atribuições da CVM sobre valores mobiliários. Esse conjunto normativo mira o mercado de serviços. Não trata, porém, de reservas internacionais alocadas em cripto.

Lá fora: O que governos estão fazendo com BTC

O acontecimento mais importante em 2025 foi nos Estados Unidos. Em 6 de março de 2025, a Casa Branca emitiu a Ordem Executiva 14233, criando a Strategic Bitcoin Reserve e um Digital Asset Stockpile para demais criptoativos, capitalizados com ativos apreendidos pelo governo, sem compras orçamentárias.

No entanto, há uma grande diferença para o caso brasileiro. Os EUA não determinam compras para compor a reserva. O país retêm o BTC já detido por apreensões e determinam auditoria e governança dessas posições. É um desenho que reduz risco de execução e sinalização de mercado, e que tem servido de referência no debate local.

Qualquer arranjo com BTC em nível soberano exige políticas de custódia institucional. Como, por exemplo, multi-assinatura, HSM e segregação de chaves. Assim como auditoria independente, marcação a mercado e protocolos claros para movimentação.

Além de coordenação com a política cambial para evitar ruídos. Esses pontos aparecem tanto no posicionamento contrário de Banco Central e do Tesouro no Brasil quanto nas diretrizes de governança anunciadas no modelo norte-americano. Sendo assim, mesmo com referências externas, os brasileiros ainda estão longes de entrar nesse novo roteiro cripto.