INCM assume gestão da base nacional de TV White Space

Na prática, o INCM passa a gerir diretamente o sistema que mapeia e autoriza o uso das frequências televisivas não ocupadas para expandir a conectividade. Sobretudo em zonas rurais e periurbanas, mantendo salvaguardas técnicas contra interferências.

Necessidade concreta: Os números da conectividade moçambicana

Moçambique tinha 6,96 milhões de utilizadores de internet em janeiro de 2025, o equivalente a uma taxa de penetração de 19,8% da população. No entanto, o número de utilizadores cresceu 199 mil (+2,9%) face ao início de 2024, segundo o DataReportal. Porém, ainda assim a exclusão digital permanece elevada, sobretudo fora dos centros urbanos.

Consequentemente, estes dados reforçam a pertinência de soluções complementares, como o TVWS, para fechar lacunas de última milha. O quadro regional também sugere que a cobertura móvel de 4G avança. Mas, ainda, há um grande défice rural na África Subsariana.

Relatórios da GSMA indicam progressos de cobertura na região ao longo da última década, ao mesmo tempo que defendem portefólios tecnológicos mistos, do 4G/5G a soluções alternativas, como satélite e TVWS, para levar serviços a comunidades remotas com custos sustentáveis.

Nessa perspetiva, o TVWS funciona como complemento, e não substituto, da fibra e das redes celulares. Moçambique tem feito campanhas regulares de medição de qualidade de serviço móvel (2G/3G/4G), cujo objetivo é apontar ganhos e lacunas de cobertura.

As publicações de 2025 mostram o compromisso do regulador com indicadores públicos e transparência, e são um insumo adicional para planear a expansão. Ao cruzar estes mapas com a base de dados de TVWS, torna-se possível priorizar localidades com maior carência e viabilidade técnica para acesso sem fio de média distância.

O que muda com o INCM a liderar a operação

Com o handover concluído, o INCM passa a supervisionar a integridade operacional do sistema. Além de orientar o mercado quanto a candidaturas de uso de TVWS e a conduzir o processo de autorizações para provedores de serviços interessados.

Isso, em termos regulatórios, coloca a base de dados sob a tutela de quem define as regras nacionais de espectro. O que, tende a dar previsibilidade técnica e jurídica ao ecossistema. Em nota, o regulador sublinhou que a transferência foi o culminar de um processo de implantação, testes e validação desenvolvido em parceria com a World Mobile.

A entidade também adiantou que irá acompanhar a adoção da tecnologia e publicar orientações aos operadores. O TVWS tira partido de lacunas entre canais de TV para transportar dados sem fio.

Em vez de ocupar uma frequência fixa para sempre, o acesso é dinâmico. A base de dados consulta o plano de radiodifusão em cada área e só autoriza emissões secundárias. Isso, onde e quando não haja risco de interferir em serviços existentes.

Essa lógica é especialmente útil em territórios extensos com baixa densidade populacional. No qual, a fibra é cara de implantar e torres móveis convencionais apresentam retorno económico limitado. Ao assumir a base, o INCM cria as condições para que operadores e ISPs solicitem autorizações em áreas específicas.

Impacto esperado: cobertura, custos e inovação

Nesse passo, a proteção à radiodifusão é um pilar do desenho. Antes de qualquer emissão secundária, a base de dados cruza a localização do requerente com o mapa de canais e zonas de proteção, calcula potência e parâmetros de operação, e só então libera o uso temporário do espectro.

Este procedimento minimiza conflitos com estações de TV e mantém a estabilidade do serviço para o público. É este mecanismo técnico-regulatório, e não apenas a disponibilidade de faixas livres, que habilita o TVWS para expansão de banda-larga a custos compatíveis com a realidade moçambicana.

Além disso, a adoção do TVWS pode reduzir barreiras económicas na expansão de backhaul e de última milha em distritos onde a densidade de utilizadores não justifica, por si só, a chegada imediata da fibra.

Ao aproveitar espectro subutilizado e operar com potências adequadas, redes TVWS alcançam distâncias maiores por ponto de acesso do que soluções em bandas mais altas, o que melhora a relação custo-cobertura em ambientes rurais ou periurbanos.

Ao mesmo tempo, o controlo centralizado da base de dados cria incentivos à inovação. Abre-se espaço para pilotos com escolas, centros de saúde, mercados municipais e pequenas empresas, alinhados à agenda de digitalização da economia.

Segundo o regulador, o caminho imediato inclui a publicação de orientações operacionais para candidaturas e autorizações, bem como a monitorização contínua do desempenho das implementações.

A World Mobile, por seu lado, indicou que está disponível para apoiar a transferência de conhecimento e a realização de sessões de formação, a critério do INCM. Ao centralizar procedimentos e clarificar parâmetros técnicos, o regulador pretende acelerar a adoção de soluções TVWS em condições de segurança e previsibilidade.