GIFiM identifica US$ 7 milhões ligados ao financiamento do terrorismo

O valor resulta da análise consolidada de comunicações de operações e atividades suspeitas remetidas pelo sistema financeiro e por serviços de dinheiro móvel, com especial ênfase a depósitos e levantamentos em numerário, transferências fracionadas e circulação por múltiplas contas, incluindo carteiras móveis.

A revelação ganhou tração pública a partir de um Relatório de Análise Estratégica (RAE) divulgado pelo próprio gabinete. A novidade, porém, não é apenas o montante. Um documento técnico do GIFiM faz referência direta à tecnologia blockchain.

A reconhece como arquitetura descentralizada e resiliente que permite transferência de valor entre partes sem confiança prévia. O que a coloca no radar regulatório por seu potencial de uso legítimo e, também, de abuso em tipologias de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Por onde o dinheiro circulou e como o dissimularam

Segundo a síntese pública do RAE, os fluxos identificados passaram por Cabo Delgado, Zambézia, Nampula, Sofala, Manica e pela Cidade de Maputo, com participação de entidades singulares e coletivas associadas a indivíduos tidos como líderes de células ativas no Norte.

O padrão típico combinou depósitos parcelados em numerário, levantamentos frequentes, transferências intra e interbancárias em pequenas quantias e envio para carteiras móveis, com o propósito de perder o rasto no sistema.

O RAE explica que o levantamento assentou em 86 Comunicações de Operações Suspeitas (COS), 403 Comunicações de Atividade Suspeita (CAS), oito pedidos de informação e 2.929 comunicações de transferências de valores-limite, além de relatórios de inteligência financeira e da Avaliação Nacional de Risco (ANR).

Sendo assim, ao definir blockchain como uma arquitetura descentralizada, segura e incorruptível, o documento técnico do GIFiM alinha-se a entendimentos internacionais sobre a infraestrutura que sustenta criptoativos e redes permissionadas.

O enquadramento não implica que todo o montante de US$ 7 milhões tenha passado por cripto. Indica, isto sim, que parte dos fluxos ilícitos pode recorrer a camadas digitais híbridas. Por exemplo, conversões fiat-cripto-fiat, uso de plataformas de troca, de mixers ou de cadeias cruzadas.

A menção é particularmente importante para Moçambique, onde a financeirização móvel é difundida e a interoperabilidade entre carteiras, bancos e eventuais canais cripto pode criar novos pontos de vulnerabilidade se não houver KYC e AML efetivo e cooperação internacional.

Esse risco já aparece em tipologias descritas na Avaliação Nacional de Risco, que reconhece a evolução das ameaças desde 2017 e recomenda mecanismos de prevenção, reporte e investigação adaptados a vetores digitais.

Arcabouço legal: Diretrizes que moldam a resposta

Nos últimos anos, Moçambique atualizou substancialmente o seu quadro normativo para combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT). A Lei n.º 14/2023, redesenhou o regime jurídico e substituiu diplomas anteriores. O regulamento aprovou procedimentos e deveres para instituições obrigadas.

E o Banco de Moçambique publicou avisos e diretrizes para orientar o setor financeiro e de pagamentos. Em outras palavras, esses instrumentos consolidam deveres de identificação, monitoria, reporte e congelamento de bens, além de testes de resiliência operacional e cibernética.

Em 2024, por exemplo, o Aviso n.º 1/GBM/2024 estabeleceu normas de fundos próprios e limites prudenciais para empresas prestadoras de serviços de pagamento. Acompanhando, assim, as diretrizes de gestão de risco e resiliência cibernética. Uma camada indispensável quando transações digitais e eventuais gateways cripto entram em cena.

No plano institucional, o Governo reestruturou o funcionamento do GIFiM. E o país foi admitido no Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira em julho de 2025. Passo que amplia o intercâmbio internacional de inteligência financeira, crucial quando os fluxos atravessam fronteiras e camadas tecnológicas.

O contexto de Cabo Delgado e a evolução da violência

Desde 2017, a província de Cabo Delgado vive uma insurgência que já provocou milhares de mortos e uma crise humanitária persistente, com deslocações internas maciças. Em 2024, pelo menos 349 pessoas foram mortas em ataques. Um aumento de 36% face a 2023, segundo estudo do Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS) divulgado pela Lusa.

No terreno humanitário, relatórios da OCHA e da OIM e DTM mostram que Cabo Delgado continua a concentrar a maioria dos deslocados internos. Com o acesso humanitário condicionado por incidentes de segurança.

Além de movimentos populacionais significativos também em Sofala, Niassa e Nampula, consoante o período considerado. Sendo assim, esses dados ajudam a compreender por que fluxos financeiros ilícitos tenderiam a orbitar regiões mais afetadas por operações armadas e redes de apoio logístico.