SEC prepara nova taxonomia de tokens e muda o jogo para as criptomoedas

Em discurso no Federal Reserve da Filadélfia, o presidente da SEC, Paul S. Atkins, confirmou que a agência pretende estabelecer uma taxonomia de tokens ancorada no tradicional teste de Howey. Mas com limites claros sobre até onde vai a competência da autarquia.

De regulação por enforcement ao Project Crypto

No modelo proposto, a grande pergunta deixa de ser se cripto é ou não é valor mobiliário e passa a ser em quais situações um token entra. E em quais situações sai, do guarda-chuva das leis de valores mobiliários. Atkins deixou explícito que, na visão dele, a maioria dos tokens hoje negociados não é, por si só, um valor mobiliário.

Mesmo que alguns tenham sido emitidos dentro de contratos de investimento no passado. A proposta é abandonar a fase em que a SEC ficou conhecida pela regulação por enforcement, marcada por ações contra grandes exchanges e projetos cripto, para adotar regras claras, publicadas de antemão.

Algo que já vinha sendo antecipado. Esse movimento representa uma ruptura com a linha dura da gestão anterior, sob Gary Gensler, que defendia que quase todas as criptomoedas, exceto o Bitcoin, deveriam ser tratadas como valores mobiliários e chegou a processar diversas empresas do setor.

Agora, com Atkins, a SEC passa a reconhecer publicamente que contratos de investimento podem terminar. E que um ativo que já esteve associado a um security, não precisa carregar esse rótulo para sempre. O discurso de Atkins busca alinhar a interpretação da SEC à realidade econômica dos mercados.

Assim como reduzir o incentivo para projetos migrarem para jurisdições com menos clareza regulatória. Em paralelo, a agência sinaliza flexibilizações importantes. A partir de 2026, a SEC pretende ampliar o uso de ambientes controlados para testes de novos tokens e protocolos DeFi.

Permitindo que projetos inovem sob supervisão, mas sem a exigência imediata de registro completo como emissor de valores mobiliários. Sendo assim, a futura taxonomia de tokens da SEC será a peça central para dizer quais ativos precisam dela por perto. E quais podem ser acompanhados principalmente por outros reguladores, como a CFTC, ou por regimes estaduais nos EUA.

Como funciona a nova taxonomia de tokens da SEC

O esqueleto dessa nova classificação ficou claro no discurso oficial de Atkins. A SEC passa a organizar os criptoativos em quatro grandes grupos, definidos pela função econômica do token, e não apenas pela tecnologia usada ou pelo rótulo de marketing. O primeiro grupo são as chamadas commodities digitais ou tokens de rede.

Esses ativos se ligam a protocolos funcionais e descentralizados. Cujo valor deriva do uso do próprio sistema, como o pagamento de taxas de rede ou participação em governança, e não da expectativa de lucro baseada no esforço gerencial de uma equipe.

Nessa categoria, Atkins deixa claro que, na opinião dele, a SEC não deve tratar tais tokens como valores mobiliários, desde que a rede seja realmente funcional e descentralizada. O segundo grupo são os colecionáveis digitais, que incluem NFTs de arte, música, vídeos, itens de jogos e outros objetos essencialmente culturais.

A lógica aqui é que o comprador busca uso, coleção ou expressão, e não uma promessa de retorno financeiro gerado por terceiros. Por isso, esses ativos também tendem a ficar fora do guarda-chuva da SEC. Salvo em situações específicas nas quais emissores usem esses tokens como disfarce para captação de recursos.

Em seguida vêm as ferramentas digitais, tokens que funcionam como ingressos, credenciais, títulos de propriedade ou chaves de acesso a serviços. De novo, a função principal é utilitária, e não financeira, o que afasta a classificação como valor mobiliário. Já o quarto grupo, os valores mobiliários tokenizados, permanece sob supervisão direta da SEC.

Nesse grupo entram ações, títulos de dívida, recibos ou outros instrumentos tradicionais que os emissores passaram a registrar em blockchain. Nesse caso, a mensagem de Atkins é simples: um valor mobiliário continua sendo um valor mobiliário, independentemente de estar em papel ou em forma de token.

Quando o contrato de investimento acaba

O elemento mais sensível da nova taxonomia, porém, não é a lista de categorias, mas a ideia de que o contrato de investimento pode terminar. O discurso de Atkins enfatiza que o teste de Howey se aplica à relação jurídica, às promessas feitas pelo emissor e à confiança do investidor nesses esforços, e não ao objeto em si.

Assim, um token pode ter nascido dentro de uma oferta de investimento coletivo, mas, após a entrega do projeto, a descentralização da rede e a perda de relevância da equipe emissora, as negociações subsequentes deixam de ser, por natureza, transações de valores mobiliários.

Na prática, isso abre caminho para que determinados tokens migrem, ao longo do tempo, de plataformas registradas na SEC para ambientes regulados por outras autoridades. Como a CFTC ou por regimes estaduais. Isso, sem que cada negociação seja tratada como oferta de valores mobiliários.

Ao mesmo tempo, Atkins reforça que fraude continua sendo fraude e que a agência não pretende relaxar a atuação contra esquemas fraudulentos disfarçados de inovação cripto.