Yuan estável e pataca digital: A nova arquitectura monetária

A economia digital deixou de ser uma abstração em Macau. Em 12 de Dezembro de 2024, o Governo apresentou o protótipo da pataca digital (e-MOP). Sendo este, o primeiro passo de um sistema de pagamentos com liquidação em tempo real, apoiado a 100% em reservas e com o mesmo estatuto jurídico do numerário.

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) detalhe no Livro Branco da e-MOP que a moeda digital terá poder liberatório. Além de risco de crédito zero e desenho técnico para coexistir com os meios de pagamento já usados no território.

Yuan tokenizado e o efeito-rede sobre a RAEM

Em paralelo, o espaço financeiro chinês testa instrumentos digitais lastreados no yuan em jurisdições com enquadramento próprio. Enquanto isso, Hong Kong aperfeiçoa regras para activos virtuais e emissores de stablecoins. É exactamente neste ponto que uma e-MOP interoperável com rails de yuan tokenizado pode oferecer vantagens de custo e velocidade.

No entanto, para Macau, o ponto não é replicar Hong Kong. Mas, sim, captar a externalidade positiva. Afinal, se cadeias de liquidação em yuan digital ganham tração no comércio regional, uma e-MOP interoperável pode posicionar a RAEM como ponte de compensação entre empresas do Interior da China e contrapartes no exterior.

Com governança local e exigências prudenciais definidas pela AMCM. Não obstante, o protótipo da e-MOP foi lançado às portas do 25.º aniversário da RAEM. Isso, com apoio técnico do Instituto de Estudos de Moeda Digital do Banco Popular da China. Tal factor tem um propósito declarado, tornar Macau um nó útil para o comércio.

Na prática, um comerciante em Lisboa ou Maputo com exposição a fornecedores chineses poderá, no futuro, fechar pagamentos com menor fricção cambial, desde que o enquadramento regulatório bilateral esteja concluído.

Multipolaridade digital: O que Macau pode ganhar

A RAEM tem vocação transfronteiriça e bilingue que casa bem com a transição para uma arquitectura monetária mais multipolar. Os números de base ajudam a explicar a janela de oportunidade, as exportações de serviços ligados ao turismo e ao jogo foram motores da retoma do PIB, e o calendário de convenções e exposições voltou a acelerar em 2025.

Este regresso do fluxo presencial é complementar ao digital. Ou seja, um ecossistema de pagamentos instantâneos e moeda digital oficial pode reduzir custos de reconciliação e devoluções. Além de melhorar cash-flow de expositores e operadores e encurtar prazos de liquidação com o Interior da China e com mercados lusófonos.

Ao mesmo tempo, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos reportou que as receitas globais do sector do jogo cresceram 23,1% em 2024, para 231,45 mil milhões de patacas, num ambiente em que as previsões para 2025 têm oscilado mês a mês.

A estabilização de receitas não-jogo, como restauração, eventos, hotelaria e outros, avançou com a agenda de diversificação, e a normalização das feiras reforça a procura por processamento de pagamentos eficiente, compliance automatizado e reconciliação em várias moedas.

O que já está decidido e o que falta fechar

A Lei n.º 10/2023 redefiniu o regime jurídico da emissão monetária, equiparando explicitamente a e-MOP à pataca física. Em 2025, vê-se a diferença face a cripto-activos privados, vez que o Governo reitera que a moeda digital tem curso legal e activo de segurança de nível mais elevado.

Contudo, falta concluir pormenores de interoperabilidade internacional, regras de reporte para operações de comércio externo e critérios técnicos para integrações com carteiras e infraestruturas de terceiros. A narrativa oficial insiste na complementaridade com os meios de pagamento existentes e anuncia uma trajectória faseada, do retalho para o grossista.

Essa prudência regulatória é o que pode dar confiança a instituições financeiras locais e a operadores de comércio externo sediados na RAEM. Todavia, isso pode ter efeitos na economia.

A exemplo, da recuperação do MICE (convenções e exposições) no primeiro semestre de 2025, medida em número de eventos e visitantes. A mesma, sugere que a digitalização das liquidações pode ter impacto imediato em serviços auxiliares.

Por exemplo, restaurantes e similares movimentaram 12,75 mil milhões de patacas em receitas recentemente reportadas. Com crescimento anual positivo, pagamentos de baixo custo e liquidação imediata reduzem a taxa de chargeback e melhoram tesouraria.

Não obstante, se a e-MOP consolidar aceitação no retalho e se articular com rails regionais de yuan digital, operadores podem beneficiar de menores spreads, menos reconciliações manuais e fluxos de caixa mais previsíveis.

A integração funcional com Guangdong e Hong Kong continua a avançar em múltiplas frentes. Com Macau sendo chamado a desempenhar um papel de plataforma para a lusofonia. Eventos oficiais em 2025 sublinham a ambição de reforçar a cooperação económica e cultural, e o Fórum de Macau tem multiplicado iniciativas nesta direção.

Esta arquitetura de confiança institucional favorece a criação de corredores de pagamento onde a e-MOP é reconhecida e o yuan digital tem liquidez. Todavia, sempre com salvaguardas legais locais, uma combinação difícil de reproduzir noutros mercados.