Moçambique abre caminho para conectividade DeWi com a transferência da base de dados de TV White Space (TVWS)

Ou seja, na prática, o INCM passa a gerir diretamente o sistema que mapeia e autoriza o uso das frequências televisivas não ocupadas para expandir a conectividade, sobretudo em zonas rurais e periurbanas, mantendo salvaguardas técnicas contra interferências.

O que muda com o INCM a liderar a operação

O projeto foi apresentado como um marco para a governança moderna de espetro e inclusão digital. A World Mobile opera um modelo de conectividade descentralizada (DeWi/DePIN) com utilização do seu token utilitário (WMT/WMTx) para incentivar nós e participação económica.

Em 2024, o projeto tornou-se multichain (Base/Ethereum/BNB) e lançou o WMTx em Cardano. Sendo assim, ao reduzir custos de cobertura via TVWS, amplia-se a base de utilizadores com internet estável, condição para carteiras digitais, remessas e on/off-ramps funcionarem fora dos centros urbanos.

Com o “handover” concluído, o INCM passa a supervisionar a integridade operacional do sistema, a orientar o mercado quanto a candidaturas de uso de TVWS e a conduzir o processo de autorizações para provedores de serviços interessados.

Em termos regulatórios, isso coloca a base de dados sob a tutela de quem define as regras nacionais de espectro, o que tende a dar previsibilidade técnica e jurídica ao ecossistema. Em nota, o regulador sublinhou que a transferência foi o culminar de um processo de implantação.

Também testes e validação desenvolvido em parceria com a World Mobile. O TVWS tira partido de lacunas entre canais de TV para transportar dados sem fio. Pois, em vez de “ocupar” uma frequência fixa para sempre, o acesso é dinâmico.

A base de dados consulta o plano de radiodifusão em cada área e só autoriza emissões secundárias onde e quando não haja risco de interferir em serviços existentes. Esta lógica de gestão dinâmica do espetro é pedra angular das bases de dados de TVWS.

Essa lógica é especialmente útil em territórios extensos com baixa densidade populacional. Ou seja, nos que a fibra é cara de implantar e torres móveis convencionais apresentam retorno económico limitado. Ao assumir a base, o INCM cria condições regulatórias para operadores e ISPs solicitarem autorizações em áreas específicas.

Os números da conectividade moçambicana

Os números mostram a urgência. Moçambique tinha 6,96 milhões de utilizadores de internet em janeiro de 2025, o equivalente a uma taxa de penetração de 19,8% da população. O número de utilizadores cresceu 199 mil (+2,9%) face ao início de 2024, segundo o DataReportal.

No entanto, as a exclusão digital permanece elevada, sobretudo fora dos centros urbanos. Estes dados reforçam a pertinência de soluções complementares, como o TVWS, para fechar lacunas de última milha. O quadro regional também sugere que a cobertura móvel de 4G avança, mas ainda há um grande “défice rural” na África Subsariana.

Assinantes de internet móvel na África de 2015 a 2023. Fonte: GSMA (2024)

Relatórios da GSMA mostram que a usage gap na região permanece elevada, superior a 50%. Eles também indicam progressos de cobertura na região ao longo da última década, ao mesmo tempo que defendem portefólios tecnológicos mistos.

Do 4G/5G a soluções alternativas, como satélite e TVWS, para levar serviços a comunidades remotas com custos sustentáveis. Encurtar a usage gap requer tanto rede como dispositivos e competências digitais. Nessa perspetiva, o TVWS funciona como complemento, e não substituto, da fibra e das redes celulares.

As publicações de 2025 mostram o compromisso do regulador com indicadores públicos e transparência, e são um insumo adicional para planear a expansão. Ao cruzar estes mapas com a base de dados de TVWS sob gestão do INCM, torna-se possível priorizar localidades com maior carência e viabilidade técnica para acesso sem fio de média distância.

Em contextos de baixa penetração, a expansão da conectividade viabiliza o uso de carteiras, remessas e serviços on-chain. Ao reduzir custos de cobertura via TVWS e fomentar redes comunitárias DeWi, multiplicam-se os pontos de entrada para pagamentos digitais. Um tema recorrente na agenda de inclusão da GSMA e de entidades multilaterais.

Impacto esperado: Cobertura, custos e inovação

A adoção do TVWS pode reduzir barreiras económicas na expansão de backhaul e de última milha em distritos onde a densidade de utilizadores não justifica, por si só, a chegada imediata da fibra.

Em outras palavras, ao aproveitar o espectro subutilizado e operar com potências adequadas, redes TVWS alcançam distâncias maiores por ponto de acesso do que soluções em bandas mais altas. O que melhora a relação custo-cobertura em ambientes rurais ou periurbanos.

Ao mesmo tempo, o controlo centralizado da base de dados cria incentivos à inovação. Abre-se espaço para pilotos com escolas, centros de saúde, mercados municipais e pequenas empresas, alinhados à agenda de digitalização da economia.

A World Mobile, por seu lado, indicou que está disponível para apoiar a transferência de conhecimento e a realização de sessões de formação, a critério do INCM. Pois ao centralizar procedimentos e clarificar parâmetros técnicos, o regulador pretende acelerar a adoção de soluções TVWS em condições de segurança e previsibilidade.